26/05/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:19

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:44

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800021-44.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edmilson Aparecido de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
29/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:57

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 12:57

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:01

Recebidos os autos
09/10/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800021-44.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edmilson Aparecido de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:17

Recebidos os autos
07/03/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 15:05

Recebidos os autos
29/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:22

Recebidos os autos
20/07/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:03

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 10:02

Evolução da Classe Processual
12/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 17:24

Recebidos os autos
09/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 18:04

Recebidos os autos
14/04/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
12/03/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:25

Recebidos os autos
28/02/2023 13:25

Recebidos os autos
27/02/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
24/11/2022 13:11

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 13:11

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 13:11

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 11:11

Recebidos os autos
10/04/2022 00:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:46

Recebidos os autos
23/02/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:46

Julgado procedente o pedido
31/01/2022 12:02

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2021 15:07

Recebidos os autos
15/09/2021 15:07

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 15:03

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 00:36

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 09:59

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 09:59

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:18

Juntada de Petição de tipo
28/06/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:11

Recebidos os autos
25/05/2021 12:11

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 22:33

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 21:31

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 21:31

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 21:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2021 20:41

Recebidos os autos
18/01/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2021 16:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/01/2021 16:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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