TJMS - 0804949-04.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 15:27
Outras Decisões
-
29/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 15:53
Expedição de Alvará.
-
09/07/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 05:31
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
-
08/07/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 09:43
Emissão da Relação
-
16/06/2025 10:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 18:32
Prazo em Curso
-
28/05/2025 18:31
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 11:20
Prazo em Curso
-
14/05/2025 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/04/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 05:22
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0804949-04.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jeferson Cristiano dos Santos Pedro - Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. -
17/04/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 16:47
Emissão da Relação
-
16/04/2025 16:46
Documento Digitalizado
-
14/04/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 05:19
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0804949-04.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jeferson Cristiano dos Santos Pedro - 1.
Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.
Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências. -
07/04/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2025 06:39
Prazo em Curso
-
07/04/2025 06:38
Emissão da Relação
-
02/04/2025 07:19
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
02/04/2025 07:19
Cobrança exaurida no GECOF
-
27/03/2025 08:04
Evolução da Classe Processual
-
17/03/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 07:47
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2025 15:31
Recebida petição inicial
-
27/02/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 15:24
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
20/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:23
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
20/02/2025 15:22
Transitado em Julgado em data
-
11/02/2025 16:14
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/01/2025 13:35
Recebidos os autos do TRF 3ª Região
-
17/01/2025 13:34
Documento Digitalizado
-
06/05/2024 07:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
06/05/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:58
Prazo em Curso
-
03/05/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 16:44
Juntada de Petição de Apelação
-
12/01/2024 02:46
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 18:17
Autos preparados para expedição
-
05/12/2023 20:41
Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
-
05/12/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2023 15:46
Emissão da Relação
-
29/11/2023 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 18:02
Registro de Sentença
-
29/11/2023 18:02
Julgado improcedente o pedido
-
16/11/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 01:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
-
30/10/2023 15:17
Prazo em Curso
-
20/10/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2023 00:50
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 20:35
Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
-
06/10/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 12:53
Emissão da Relação
-
05/10/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 09:23
Prazo em Curso
-
26/09/2023 14:15
Juntada de NULL
-
22/09/2023 10:12
Prazo em Curso
-
22/09/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 20:36
Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
-
21/09/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2023 14:39
Emissão da Relação
-
12/09/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 15:14
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 13:33
Prazo em Curso
-
30/08/2023 13:31
Documento Digitalizado
-
28/08/2023 16:13
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 13:56
Expedição em análise para assinatura
-
10/08/2023 14:41
Autos preparados para expedição
-
02/08/2023 13:32
Juntada de Petição de Réplica
-
20/07/2023 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 14:04
Prazo em Curso
-
10/07/2023 20:34
Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
-
10/07/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2023 13:32
Emissão da Relação
-
06/07/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:49
Juntada de Petição de contestação
-
26/06/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 08:39
Autos preparados para expedição
-
23/06/2023 20:35
Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
-
23/06/2023 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/06/2023 16:49
Emissão da Relação
-
25/05/2023 09:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/05/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 14:54
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 01:14
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 10:29
Autos preparados para expedição
-
22/03/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 12:53
Expedição de Carta.
-
20/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 20:47
Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
-
03/03/2023 09:00
Autos preparados para expedição
-
03/03/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/03/2023 07:54
Emissão da Relação
-
02/02/2023 15:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/02/2023 15:56
Recebida petição inicial
-
01/02/2023 19:42
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 14:50
Prazo em Curso
-
11/01/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/11/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 11:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/11/2022 17:03
Informação do Sistema
-
09/11/2022 17:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/11/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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