02/07/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 15:50

de Conciliação
29/05/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 09:34

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0802273-23.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvane Romeiro Zocca Matoso - Intimação da parte autora acerca da petição e documento(s) de fls. 73-86.
07/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0802273-23.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvane Romeiro Zocca Matoso - Decisão: II - Posto isto, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência para o fim de determinar ao requerido Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à suspensão dos efeitos de todos os AITs discriminados às fls. 24/25 com situação "não transferida" e atribuídos à requerente, bem como das penalidades deles decorrentes, até ulterior decisão deste juízo.

Em relação ao réu Douglas de Araújo Soares, designe-se audiência de conciliação/mediação.

Em relação ao réu DETRAN/MS, cite-se e intime-se para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada dos documentos que entender necessários, com posterior intimação da parte requerente para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após apresentação de contestação e eventual impugnação da parte autora, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital". (...) Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:49

de Instrução e Julgamento
11/04/2025 17:39

Recebidos os autos
11/04/2025 17:39

Tutela Provisória
10/04/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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