TJMS - 0806359-78.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 07:42
Prazo em Curso
-
03/09/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
02/09/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 11:23
Emissão da Relação
-
25/04/2025 14:06
Prazo em Curso
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25/04/2025 14:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
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02/04/2025 10:08
Prazo em Curso
-
02/04/2025 06:24
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452MS/) Processo 0806359-78.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sara da Silva Bastos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 17.573,36 (pp. 182/185), atualizados até 31.01.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
01/04/2025 12:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 12:12
Emissão da Relação
-
25/03/2025 14:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/03/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 12:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/03/2025 19:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 15:40
Proferida decisão interlocutória
-
28/10/2024 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 15:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/10/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 04:06
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 13:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/09/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/09/2024 11:04
Evolução da Classe Processual
-
10/09/2024 20:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 07:37
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 10:53
Prazo em Curso
-
02/05/2024 21:44
Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
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02/05/2024 02:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/05/2024 01:58
Emissão da Relação
-
18/04/2024 20:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 12:18
Processo Reativado
-
17/01/2024 09:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/12/2023 09:37
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 09:34
Transitado em Julgado em data
-
28/11/2023 18:51
Prazo em Curso
-
28/11/2023 11:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/11/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 21:12
Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
-
20/11/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
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17/11/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 10:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/11/2023 10:32
Emissão da Relação
-
16/11/2023 20:13
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 20:13
Registro de Sentença
-
16/11/2023 20:13
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
16/11/2023 19:02
Expedição de NULL.
-
27/10/2023 20:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/10/2023 19:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 18:37
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 03:14
Prazo em Curso
-
27/06/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
-
26/06/2023 17:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2023 17:29
Emissão da Relação
-
07/06/2023 07:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/06/2023 07:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/06/2023 17:41
Juntada de Petição de Réplica
-
05/06/2023 14:38
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
25/05/2023 19:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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31/03/2023 09:24
Juntada de Petição de contestação
-
22/03/2023 04:47
Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
-
20/03/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 16:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/03/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 16:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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20/03/2023 16:21
Expedição de Carta.
-
20/03/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 16:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/03/2023 16:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2023 16:20
Emissão da Relação
-
17/03/2023 14:42
Autos preparados para expedição
-
17/03/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 14:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
16/03/2023 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/03/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 17:15
Informação do Sistema
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16/03/2023 17:15
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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16/03/2023 16:47
Autos preparados para expedição
-
16/03/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 16:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/03/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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