TJMS - 0039452-68.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MARTINS DE LIMA

CPF *36.***.*30-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:39

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 14/04/2025 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:41

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Francisco Martins de Lima - réu-revel Processo 0039452-68.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Martins de Lima - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 04/04/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 18:31

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 18:30

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 12:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:45

    Registro de Sentença

  • 31/03/2025 12:45

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:50

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:24

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 18:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 05:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2017 10:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/08/2017 17:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2017.

  • 08/03/2017 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 13:36

    HP/Baixa da parte

  • 16/02/2017 09:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2017 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 13:49

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2016 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 12:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2015 16:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/12/2015 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2015 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 13:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 13:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2015.

  • 26/11/2015 12:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/08/2015 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2015 09:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/07/2014 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de NULL

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2014 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2014 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/12/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 16/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 21/07/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 21/07/2005 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 30/06/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 23/10/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/10/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2004

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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