16/07/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 17:27

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 08:49

Recebidos os autos
29/06/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 08:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/06/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0800004-71.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiaine Garcia da Silva - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.232-235.
09/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:08

Recebidos os autos
28/08/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0800004-71.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiaine Garcia da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 17:17

Recebidos os autos
07/11/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
14/10/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:57

Evolução da Classe Processual
23/08/2023 06:34

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:37

Recebidos os autos
16/08/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:01

Recebidos os autos
14/07/2023 08:50

Decisão ou Despacho
13/07/2023 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:18

Recebidos os autos
16/06/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 13:12

Recebidos os autos
05/05/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:51

Recebidos os autos
10/03/2023 13:51

Recebidos os autos
09/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
25/11/2022 07:05

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 07:05

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2022 07:05

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 07:49

Decorrido prazo de parte
08/08/2022 17:22

Recebidos os autos
08/08/2022 17:22

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 09:17

Recebidos os autos
24/07/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:17

Recebidos os autos
20/05/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 18:22

Recebidos os autos
14/05/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
14/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 18:22

Julgado procedente o pedido
25/03/2022 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 21:45

Recebidos os autos
21/03/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 21:01

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 09:01

Recebidos os autos
04/03/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2022 16:11

Recebidos os autos
29/01/2022 16:07

Determinada Requisição de Informações
28/01/2022 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 14:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/01/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/01/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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