06/08/2025 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:58

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2025 16:45

Autos Vindos da Defensoria Pública
08/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:05

Prazo em Curso
08/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 10:06

Certidão
26/06/2025 10:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
26/06/2025 05:48

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802531-64.2024.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nerci Elizabeth da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025.
25/06/2025 16:33

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 16:06

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 15:09

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:49

Processo Dependente Iniciado
13/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802531-64.2024.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Nerci Elizabeth da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802531-64.2024.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Nerci Elizabeth da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Aquidauana Proc.

Município: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802531-64.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Nerci Elizabeth da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - FORNECIMENTO DEMEDICAMENTONÃOPADRONIZADO - LAUDO QUE ATESTA A INEFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS PREVISTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS CONTIDOS NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ - NECESSIDADE COMPROVADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802531-64.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Nerci Elizabeth da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802531-64.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Nerci Elizabeth da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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