TJMS - 0809052-15.2016.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA LUTI

CPF *08.***.*31-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 17:01

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2025 18:17

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 18:17

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 14:37

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2025 18:24

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 18:24

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 14:21

    Transitado em Julgado em data

  • 22/07/2025 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

  • 28/05/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cesar Augusto de Oliveira Luti - réu-revel Processo 0809052-15.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Cesar Augusto de Oliveira Luti - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 07/04/2025 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 15:32

    Emissão da Relação

  • 17/03/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 19:13

    Registro de Sentença

  • 17/03/2025 19:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/03/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:57

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 18:51

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2024 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2023 06:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:28

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 28/07/2022 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/07/2022 12:48

    Prazo em Curso

  • 28/06/2022 11:55

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2020 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/04/2020 14:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/04/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2019 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/05/2019 18:17

    Suspenso em Cartório

  • 08/05/2019 11:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2019 11:24

    Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

  • 07/05/2019 18:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 13:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/05/2019 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 13:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/03/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 13:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/03/2019 16:38

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:48

    Prazo em Curso

  • 08/02/2019 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2019 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2019 15:58

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 05/11/2018 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 12:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/09/2018 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 17:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/08/2018 18:09

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2018 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2018 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2018 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 09:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/07/2018 09:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/07/2018 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 13:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/07/2018 12:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2018.

  • 21/05/2018 16:46

    Prazo em Curso

  • 21/05/2018 16:43

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2018 16:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2018 13:42

    Prazo em Curso

  • 15/05/2018 17:59

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2018 14:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2018 14:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2018 14:11

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 14:39

    Prazo em Curso

  • 26/03/2018 18:00

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 15:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2018 15:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2018 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2018 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 17:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2018 17:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/03/2018 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2018 14:59

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2018 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2018 17:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/03/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 12:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/03/2018 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 16:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/02/2018 16:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/02/2018 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 15:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/02/2018 15:39

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 14:50

    Prazo em Curso

  • 06/02/2018 12:54

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2018 12:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2018 14:07

    Prazo em Curso

  • 23/01/2018 17:00

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2018 15:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/01/2018 15:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/01/2018 16:23

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2018 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2018 15:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2017 14:36

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 12:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/11/2017 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2017 12:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/10/2017 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2017.

  • 25/08/2017 13:51

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2017 13:51

    Juntada de NULL

  • 21/07/2017 17:01

    Prazo em Curso

  • 21/07/2017 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2017 14:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/07/2017 13:42

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2017 10:23

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 12/07/2017 09:18

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/06/2017 15:08

    Prazo em Curso

  • 28/06/2017 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/06/2017 11:43

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/06/2017 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2017 15:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/05/2017 12:17

    Prazo em Curso

  • 12/05/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2017 13:49

    Prazo em Curso

  • 26/04/2017 11:59

    Prazo em Curso

  • 25/04/2017 18:40

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2017 18:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2017 18:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2017 16:12

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2017 16:33

    Prazo em Curso

  • 10/03/2017 16:32

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2017 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2017 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2017 15:25

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2017 15:25

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2017 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2017 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 11:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/02/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2017 13:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2017 14:00

    Prazo em Curso

  • 09/01/2017 18:15

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2017 16:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2017 16:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/12/2016 14:13

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2016 12:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/12/2016 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2016 14:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/10/2016 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2016 15:35

    Despacho de recebimento da inicial

  • 05/10/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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