18/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:02

Prazo em Curso
13/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 363/371 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por LUZINETE DOS SANTOS COSTA ARRUDA, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 2.833,54 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até DEZEMBRO/2024, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 2.833,54 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até DEZEMBRO/2024, em favor da exequente LUZINETE DOS SANTOS COSTA ARRUDA, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fl. 358), em favor de WILSON SILVA ANARIO, OAB/MS 25.007, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
03/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:24

Autos preparados para expedição
02/09/2025 09:37

Emissão da Relação
29/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:08

Registro de Sentença
29/08/2025 15:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/08/2025 20:10

Expedição de NULL.
16/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:01

Prazo em Curso
08/04/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0800840-30.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzinete dos Santos Costa Arruda - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se nos autos conforme tramitação processual solicitada.
07/04/2025 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 10:59

Emissão da Relação
04/04/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 15:40

Prazo em Curso
17/02/2025 03:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:24

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 15:22

Processo Reativado
31/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
30/01/2023 02:23

Expedição de Certidão.
24/01/2023 06:04

Prazo em Curso
23/01/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
20/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2023 15:39

Emissão da Relação
18/01/2023 12:46

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/01/2023 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2022 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2022 01:11

Expedição de Certidão.
26/01/2022 13:21

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:10

Prazo em Curso
24/01/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.
24/01/2022 11:29

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2022 11:29

Emissão da Relação
21/01/2022 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:40

Conclusos para despacho
30/11/2021 12:18

Expedição de Certidão.
30/11/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado
15/11/2021 01:21

Expedição de Certidão.
05/11/2021 21:31

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
05/11/2021 09:27

Expedição de Certidão.
05/11/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:12

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021 08:53

Emissão da Relação
03/11/2021 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2021 15:06

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:06

Registro de Sentença
03/11/2021 15:06

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
25/10/2021 09:50

Expedição de NULL.
08/06/2021 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/06/2021 13:54

Documento Digitalizado
01/06/2021 13:54

Documento Digitalizado
20/05/2021 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 14:21

Prazo em Curso
08/05/2021 04:41

Publicado ato_publicado em 08/05/2021.
06/05/2021 15:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2021 15:14

Emissão da Relação
22/04/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 09:22

Documento Digitalizado
22/04/2021 09:22

Documento Digitalizado
22/04/2021 03:18

Autos preparados para expedição
20/04/2021 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2021 18:15

Proferida decisão interlocutória
20/04/2021 13:52

Expedição de NULL.
19/11/2020 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2020 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/09/2020 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2020 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2020 09:59

Prazo em Curso
20/08/2020 04:16

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
04/08/2020 11:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2020 11:25

Emissão da Relação
04/08/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 12:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2020 12:25

Expedição de Certidão.
21/07/2020 12:25

Registro de Sentença
21/07/2020 12:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/07/2020 17:45

Expedição de NULL.
27/04/2020 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2020 11:39

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2020 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/03/2020 07:26

Prazo em Curso
17/03/2020 09:54

Prazo em Curso
16/03/2020 23:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.
13/03/2020 16:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2020 15:49

Emissão da Relação
06/03/2020 14:48

Juntada de Petição de contestação
30/01/2020 17:15

Prazo em Curso
30/01/2020 16:56

Documento Digitalizado
30/01/2020 16:56

Documento Digitalizado
27/01/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 18:57

Autos preparados para expedição
23/01/2020 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 16:55

Informação do Sistema
21/01/2020 16:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/01/2020 15:34

Conclusos para despacho
21/01/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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