TJMS - 0806485-38.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVANILSON GUIMARAES LACERDA

CPF *44.***.*34-31

Advogados

GUILHERME SOUZA GARCES COSTA

OAB: 9226/MS

CPF *89.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

MODULADOS MARCOS - MARCOS PAULO DE AZEVEDO

CNPJ: 34.001.049/0001-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 16:19

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2025 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 16:14

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 08:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Souza Garces Costa (OAB 9226/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0806485-38.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evanilson Guimarães Lacerda - Réu: Modulados Marcos - Marcos Paulo de Azevedo - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Evanilson Guimarães Lacerda para o fim de: i) declarar a rescisão do contrato de compra e venda de móveis planejados; ii) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir do desembolso e os juros de mora a partir da citação; e iii) condenar o réu ao pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária, será pela variação do IGPM-FGV a incidir da data desta sentença.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2° do Código de Processo Civil, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, observando que a contestação ocorreu por negativa geral.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se

  • 02/04/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 19:20

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 19:20

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2025 22:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2024 10:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/12/2023 20:59

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2023 02:54

    Decorrido prazo de parte

  • 27/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2023 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2023 19:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 19:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 19:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 18:47

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 01/07/2022 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2022 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2022 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/12/2021 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 19:55

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2021 08:59

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/03/2021 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 08:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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