TJMS - 0253150-26.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

TAWFIC HIJAZI LTDA-ME

CNPJ: 04.003.251/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 15:14

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 10:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 12/04/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:24

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    TAWFIC HIJAZI LTDA-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0253150-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: TAWFIC HIJAZI LTDA-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/04/2025 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 08:59

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 18:25

    Registro de Sentença

  • 01/04/2025 18:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/03/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 08:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 14/02/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:58

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 16:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 05:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2017 16:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/02/2017 12:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.

  • 01/12/2016 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2016 11:53

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2016 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2016 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 11:49

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2016 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 13:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2015 20:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/09/2015 14:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/04/2015 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2015 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2015 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 17:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

  • 24/02/2015 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/06/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/06/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 22/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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