TJMS - 0069171-95.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARCIA REGINA CASSANHO DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*96-53

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 17:54

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 12/04/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:18

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0069171-95.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Márcia Regina Cassanho de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 03/04/2025 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 08:33

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 20:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 20:32

    Registro de Sentença

  • 25/03/2025 20:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2025 08:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:59

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:28

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 23:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2020 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 05:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 05:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 05:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2018 16:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/01/2018 14:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2018.

  • 20/11/2017 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 14:01

    HP/Baixa da parte

  • 01/11/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 07:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2017 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 15:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

  • 11/11/2014 13:25

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2014 15:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/09/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 28/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/11/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 08/11/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 01/11/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 14/12/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 10/12/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2004

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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