14/08/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:56

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:52

Transitado em Julgado em "data"
22/07/2025 12:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
21/07/2025 02:39

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403530-46.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Viviane da Silva Brito Advogada: Ana Paula Siqueira (OAB: 28527/ES) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Ame Digital Brasil Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Interessado: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE NOVO PLANO DE PAGAMENTO COM EXCLUSÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

NECESSIDADE.

OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 4.º, DO DECRETO N.º 11.150/2022.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Mantém-se a decisão proferida pelo juízo a quo que determinou a apresentação de novo plano de pagamento pela parte autora, ora agravante, porquanto necessária a exclusão dos empréstimos consignados do pedido de repactuação de dívidas, o que ocorre com plena observância ao que estabelece o artigo 4.º, do Decreto n.º 11.150/2022. 2.

Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
18/07/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 09:44

Não-Provimento
17/07/2025 14:08

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
15/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
15/07/2025 14:00

Julgado
11/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 07:16

Inclusão em Pauta
06/05/2025 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:06

Prazo em Curso
03/04/2025 22:58

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/04/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403530-46.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Viviane da Silva Brito Advogada: Ana Paula Siqueira (OAB: 28527/ES) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Ame Digital Brasil Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Interessado: Itaú Unibanco Holding S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (artigo1.019, inciso II, do Código de Processo Civil).
02/04/2025 12:31

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:00

Distribuído por prevenção
10/03/2025 11:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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