TJMS - 0044574-96.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

FLAUSINO PRIMO DA LUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 18:58

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 17/04/2025 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:32

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Flausino Primo da Luz - réu-revel Processo 0044574-96.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Flausino Primo da Luz - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 07/04/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 13:53

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 13:52

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:50

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 15:50

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/03/2025 07:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:49

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:56

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 08:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2018 13:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/08/2018 12:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2018.

  • 27/06/2018 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2018 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 07:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2018 07:53

    Despacho Saneador

  • 26/01/2018 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 16:57

    Processo convertido em eletrônico

  • 26/01/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 15:39

    Transferência da Conclusão

  • 28/07/2014 08:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 15:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/03/2014 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2014 17:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/02/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/05/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 04/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2003

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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