28/06/2025 08:17

Confirmada
25/06/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 09:23

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 08:49

Transitado em Julgado em "data"
17/06/2025 09:05

Recebidos os autos
17/06/2025 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/05/2025 13:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 13:45

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:50

Provimento
12/05/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000227-72.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Ivan Barreira Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:28

Inclusão em pauta
07/05/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 07:35

Confirmada
14/04/2025 01:01

Recebidos os autos
14/04/2025 01:01

Confirmada
14/04/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:32

Publicação
08/04/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000227-72.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Ivan Barreira Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Ademais, levando-se em consideração a rápida tramitação dos agravos de instrumento nesta Câmara Cível, tenho que o cenário fático apresentado indica ser mais adequado, ao menos em sede de cognição sumária, que se possibilite o exercício do contraditório, antes de qualquer manifestação de cunho meritório.

Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
07/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:37

Expedida/Certificada
03/04/2025 01:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000227-72.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Ivan Barreira Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 12:33

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 12:33

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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