04/09/2025 18:33

Prazo em Curso
02/08/2025 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
10/07/2025 14:33

Prazo em Curso
10/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 18:18

Emissão da Relação
04/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2025 09:08

Prazo em Curso
24/06/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Luana Nunes (OAB 48378/CE) Processo 0800713-77.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Norma Suely dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Vistos, etc.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 96/97 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 89/92.

Sem prejuízo, intimem-se os patronos da requerida para que comprovem nos autos, em 15 dias, a comunicação da renúncia ao mandante, seu cliente, a fim de que este nomeie sucessor, nos termos do art. 112 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 14:31

Emissão da Relação
17/06/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:46

Registro de Sentença
17/06/2025 18:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 13:26

Prazo em Curso
16/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Luana Nunes (OAB 48378/CE) Processo 0800713-77.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Norma Suely dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora os valores descontados denominados "CONTRIB.

AAPEN", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
15/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 09:53

Emissão da Relação
03/04/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:06

Registro de Sentença
03/04/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 13:11

Conclusos para julgamento
13/12/2024 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
03/12/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:48

Prazo em Curso
12/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 20:23

Emissão da Relação
04/11/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:51

Processo saneado
13/08/2024 17:15

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 17:22

Prazo em Curso
01/08/2024 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2024 16:25

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 16:58

Prazo em Curso
20/05/2024 16:57

Expedição de Carta.
20/05/2024 15:51

Expedição em análise para assinatura
20/05/2024 15:25

Emissão da Relação
08/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 15:58

Autos preparados para expedição
07/05/2024 15:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 15:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024 15:56

Emissão da Relação
07/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 04:15:00, 1ª Vara Cível.
14/04/2024 20:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2024 20:04

Tutela Provisória
11/04/2024 09:31

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:14

Prazo em Curso
13/03/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 16:59

Emissão da Relação
08/03/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 06:55

Conclusos para decisão
07/03/2024 06:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 06:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 13:01

Informação do Sistema
06/03/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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