TJMS - 0050626-74.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ARMANDO ASSUNCAO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:38

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 14/04/2025 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:42

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Armando Assunção Gomes - réu-revel Processo 0050626-74.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Armando Assunção Gomes - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 04/04/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 18:57

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 18:56

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 10:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:47

    Registro de Sentença

  • 28/03/2025 10:47

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:10

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:06

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 21:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2017 15:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2017 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

  • 09/10/2017 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2017 09:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2017 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 17:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2017.

  • 28/07/2017 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 10:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2017 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 14:09

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2017 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 12:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/02/2017 14:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

  • 14/12/2016 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 13:28

    HP/Baixa da parte

  • 08/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2016 18:41

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2016 11:09

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2016 10:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2016 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 15:24

    Processo convertido em eletrônico

  • 13/05/2016 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2016 12:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 14:30

    Transferência da Conclusão

  • 18/07/2014 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 16:34

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/06/2014 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2014 15:55

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/10/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/02/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 11/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2004

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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