27/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Rodrigo Arce Pereira (OAB 12045/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS) Processo 0041907-25.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Lídia Rossato Marchetti, Indiana Seguros Companhia de Seguros Gerais - Intimação da parte exequente acerca da manifestação de f. 1157-1159, para prosseguimento do feito.
29/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0041907-25.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Lídia Rossato Marchetti, Indiana Seguros Companhia de Seguros Gerais - INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste informações detalhadas acerca da localização do veículo Citroen Air Cross (f. 01-09).

O descumprimento desta determinação, aliado à comprovação de conduta dolosamente evasiva, poderá ensejar a aplicação de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito, em conformidade com o parágrafo único do artigo 774 do CPC, respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
16/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Rodrigo Arce Pereira (OAB 12045/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS) Processo 0041907-25.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antônio de Souza - Caso a diligência reste infrutífera, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento na forma do artigo 921, III, do CPC.
17/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:46

Recebidos os autos
28/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Rodrigo Arce Pereira (OAB 12045/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS), Edgard Pereira Veneranda (OAB 30629/MG), edgard Pereira Veneranda (OAB 17406A/MS) Processo 0041907-25.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antônio de Souza - Denunciado: Indiana Seguros Companhia de Seguros Gerais - Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Marcos Antônio de Souza em face de Fátima Martins Teixeira, Indiana Seguros Companhia de Seguros Gerais e Lídia Rossato Marchetti, todos já qualificados nos autos. 1 - Da Certidão Negativa de F. 1.112 Considerando-se que a carta de intimação da executada Lídia Rossato Marchetti de f. 1.112, teve como objeto o mesmo endereço indicado à f. 482/483, reputo válida a intimação da executada Lídia Rossato Marchetti de f. 1.112, conforme autoriza o art. 274, parágrafo único, do CPC. 2 - Da Penhora On-line Tendo em vista que a parte executada foi devidamente intimada para pagamento (f. 1.111 e f. 1.112) e quedou-se inerte (f. 1.113) quanto ao adimplemento do débito, bem como tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), defiro o pedido de penhora on-line pleiteado à f. 1.116.

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome do devedor, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor total indicado na Planilha de f. 1.117, nos CPFs indicados à f. 01, devendo, após o retorno do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, assim proceder: A) caso o CPF/CNPJ seja inválido: intime-se a parte exequente para informar o número correto em 15 (quinze) dias; Não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se.

Ao revés, sendo informado CPF/CNPJ correto, proceda-se nova consulta, tomando alguma das providências abaixo, a depender da informação proveniente do Banco Central (detalhamento na ordem judicial).

B) caso não existam valores ou forem insuficientes para satisfação dodébito ou se não houver correspondente bancário: intime-se a exequente para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, outras medidas para satisfação do seu crédito.

Em caso de inércia, arquivem-se, com decurso de prazo para prescrição intercorrente.

C) caso haja o indisponibilidade total ou parcial de valores: intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por mandado ou correio, na forma do art. 854, § 2º do CPC, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

Em havendo manifestação da parte requerida, intime-se a exequente para, em igual prazo, apresentar resposta.

Na hipótese de inércia do devedor, a ser certificada pelo Cartório, converto desde logo o valor bloqueado em penhora e determino a sua transferência para subconta nos autos.

Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com decurso de prazo para prescrição intercorrente. 3 - Do pedido de Consulta via sistema RENAJUD Tendo em vista que este juízo se utiliza do sistema e RENAJUD para busca de veículos do executado, defiro o pedido de f. 1.116 nos CPFs indicados à f. 01, devendo o cartório efetuar a consulta no sistema supra e, após a obtenção do resultado, intimar o exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

Desde já advirto ao exequente que caso pretenda a penhora de veículos com restrição, em estando alienado fiduciariamente, a penhora deverá ser sobre os direitos do bem e não sobre o bem em si.

Nesse caso, deverá o exequente esclarecer, também no prazo de 15 dias, se o débito está ou não quitado e qual agente financeiro detentor do domínio sobre o referido bem. 4 - Do Pedido de buscas de bens via sistema INFOJUD.

Inexistindo valores bloqueados ou sendo este insuficiente, defiro o pedido de f. 1.116 e determino a consulta ao sistema INFOJUD (última declaração) para fins de busca de bens em nome da parte executada, nos CPFs indicados à f. 01, e, após a obtenção do resultado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso as pesquisas junto ao INFOJUD sejam frutíferas, determino a tramitação do presente feito em segredo de justiça.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender pertinente para a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento do feito com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, independente de nova conclusão.

Ao revés, venham conclusos. 5 - Do pedido de consulta ao Sistema SREI Com relação ao pedido de buscas de bens imóveis registrados em nome da parte executada (SREI) - f. 1.116, para que haja a possibilidade de deferimento tenho ser necessário que a exequente demonstre efetivamente que realizou diligências mínimas para a busca requerida.

Isso porque as informações postuladas são fornecidas pelos registros imobiliários independentemente de determinação judicial, uma vez que os atos são públicos, não necessitando da intervenção do Poder Judiciário.

Em casos específicos e pontuais o Magistrado pode e deve deferir o pedido, todavia, quando demonstrado o esgotamento de tentativas de obter as informações ou, ainda, em casos quando a parte exequente seja hipossuficiente, o que não é o caso dos autos.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI), PARA CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - IMPOSSIBILIDADE NA SITUAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS DO CREDOR - SISTEMA DE PESQUISA DISPONÍVEL AO PARTICULAR - RECURSO IMPROVIDO.

A busca de bens pelo juízo, em que pese a dispensa de exaurimento da tentativas extrajudiciais pela parte, pressupõe tenha havido esforço mínimo do credor.

Se de um lado não se pode exigir o esgotamento das diligências que incumbem ao credor, do outro lado não se pode admitir a transferência ao Poder Judiciário da tarefa de diligenciar em busca de bens.

Na situação específica, o agravante pretende transferir os ônus da busca de bens ao Poder Judiciário sob pretexto de dar efetividade ao princípio da cooperação, quando pode ele próprio realizar a referida busca por meios particulares e às suas expensas. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1417117-77.2021.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli, j: 26/04/2022, p: 28/04/2022).

Assim, em razão da não demonstração da necessidade de determinação judicial para obtenção das informações, o que pode ser obtido extrajudicialmente pela própria exequente, o pedido neste particular é de ser indeferido.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 17:51

Recebidos os autos
28/05/2024 17:50

Decisão ou Despacho
11/03/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:18

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 09:18

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:39

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 19:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 16:39

Evolução da Classe Processual
14/09/2023 16:16

Recebidos os autos
14/09/2023 16:16

Decisão ou Despacho
28/08/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 18:35

Decorrido prazo de parte
08/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:10

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 14:10

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:48

Recebidos os autos
06/07/2023 12:23

Decisão ou Despacho
05/07/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:21

Recebidos os autos
22/06/2023 09:21

Recebidos os autos
26/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
06/03/2020 18:26

Expedição de tipo de documento.
06/03/2020 18:25

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2020 18:25

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2020 15:18

Juntada de Petição de tipo
02/03/2020 12:21

Juntada de Petição de tipo
18/02/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 21:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2020 20:05

Juntada de Petição de tipo
14/01/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 18:18

Recebidos os autos
08/01/2020 18:18

Expedição de tipo de documento.
08/01/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2019 04:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2019 19:45

Juntada de Petição de tipo
16/08/2019 12:01

Juntada de tipo de documento
08/08/2019 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 18:08

Juntada de Petição de tipo
12/06/2019 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 11:39

Recebidos os autos
11/06/2019 11:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 11:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2019 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2019 12:27

Juntada de Petição de tipo
20/03/2019 12:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2019 16:52

Juntada de Petição de tipo
11/03/2019 20:25

Juntada de Petição de tipo
28/02/2019 14:57

de Interrogatório
28/02/2019 14:56

de Interrogatório
28/02/2019 14:56

de Instrução e Julgamento
27/02/2019 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2019 17:14

Juntada de tipo de documento
27/02/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 18:04

Juntada de Petição de tipo
26/02/2019 17:39

Recebidos os autos
26/02/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2019 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 13:39

Juntada de tipo de documento
21/02/2019 13:39

Juntada de tipo de documento
15/02/2019 18:48

Juntada de Petição de tipo
14/02/2019 12:19

Juntada de Petição de tipo
08/02/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 13:18

Expedição de tipo de documento.
30/01/2019 18:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 18:11

Recebidos os autos
24/01/2019 18:11

Decisão ou Despacho
24/01/2019 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2019 19:40

Juntada de Petição de tipo
21/01/2019 16:13

Juntada de Petição de tipo
21/01/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 14:20

Juntada de tipo de documento
04/01/2019 15:45

Juntada de tipo de documento
19/12/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 12:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2018 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/12/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2018 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 13:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2018 13:31

de Instrução e Julgamento
06/12/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 16:19

Recebidos os autos
06/12/2018 16:19

Decisão ou Despacho
08/08/2018 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2018 18:45

Juntada de Petição de tipo
31/07/2018 17:37

Juntada de Petição de tipo
31/07/2018 11:28

Juntada de tipo de documento
12/07/2018 17:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 07:06

Juntada de tipo de documento
02/07/2018 15:56

Juntada de Petição de tipo
02/07/2018 15:37

Juntada de Petição de tipo
23/05/2018 15:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 12:38

Expedição de tipo de documento.
22/05/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2018 12:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 19:38

Recebidos os autos
20/04/2018 19:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 17:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2016 22:33

Juntada de Petição de tipo
16/11/2016 11:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 21:12

Juntada de Petição de tipo
08/11/2016 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2016 13:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 13:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 18:28

Juntada de tipo de documento
26/09/2016 13:54

Juntada de Petição de tipo
23/09/2016 22:59

Juntada de Petição de tipo
19/09/2016 11:47

Juntada de Petição de tipo
02/09/2016 16:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2016 13:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 12:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 12:51

Juntada de Petição de tipo
29/08/2016 12:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 18:39

Juntada de Petição de tipo
25/08/2016 17:33

Juntada de tipo de documento
25/08/2016 17:33

Juntada de tipo de documento
25/08/2016 17:33

Expedição de tipo de documento.
25/08/2016 16:12

Juntada de tipo de documento
25/08/2016 16:12

Juntada de tipo de documento
25/08/2016 16:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2016 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2016 16:03

Expedição de tipo de documento.
19/08/2016 15:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 15:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 15:29

Juntada de tipo de documento
19/08/2016 15:28

Juntada de tipo de documento
19/08/2016 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/08/2016 16:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 13:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 22:16

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 21:11

Juntada de Petição de tipo
11/08/2016 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2016 17:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 17:42

Expedição de tipo de documento.
09/08/2016 16:45

Juntada de tipo de documento
08/08/2016 17:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2016 13:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 12:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 17:48

Juntada de tipo de documento
03/08/2016 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/08/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 17:44

Expedição de tipo de documento.
03/08/2016 14:22

Juntada de tipo de documento
01/08/2016 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2016 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 18:51

Expedição de tipo de documento.
27/07/2016 18:51

Expedição de tipo de documento.
27/07/2016 18:51

Expedição de tipo de documento.
27/07/2016 18:51

Expedição de tipo de documento.
27/07/2016 17:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 13:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 17:57

Juntada de Petição de tipo
25/07/2016 16:52

Juntada de Petição de tipo
22/07/2016 13:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2016 13:28

Expedição de tipo de documento.
21/07/2016 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2016 14:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 09:01

Juntada de tipo de documento
20/07/2016 18:00

Recebidos os autos
20/07/2016 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2016 19:31

Juntada de Petição de tipo
15/07/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 12:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 12:14

Expedição de tipo de documento.
13/07/2016 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2016 15:40

Juntada de tipo de documento
13/07/2016 13:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 12:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 14:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 14:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 14:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2016 14:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 13:21

Recebidos os autos
12/07/2016 13:21

Decisão ou Despacho
11/07/2016 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2016 08:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2016 17:13

Juntada de Petição de tipo
08/07/2016 12:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/07/2016 12:14

Juntada de tipo de documento
07/07/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 03:14

Juntada de Petição de tipo
06/07/2016 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2016 14:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 14:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 08:06

Juntada de Petição de tipo
05/07/2016 15:35

Recebidos os autos
05/07/2016 15:35

Decisão ou Despacho
04/07/2016 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2016 13:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2016 16:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 09:16

Juntada de Petição de tipo
28/06/2016 13:59

Expedição de tipo de documento.
28/06/2016 07:43

Juntada de Petição de tipo
27/06/2016 17:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 17:40

Expedição de tipo de documento.
27/06/2016 17:28

Expedição de tipo de documento.
21/06/2016 17:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 17:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 14:52

Recebidos os autos
14/06/2016 17:59

Decisão ou Despacho
12/08/2015 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2015 18:16

Juntada de Petição de tipo
10/08/2015 19:45

Juntada de Petição de tipo
07/08/2015 18:36

Juntada de Petição de tipo
07/08/2015 14:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2015 11:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 11:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 16:25

Recebidos os autos
13/07/2015 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2015 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2015 19:45

Juntada de Petição de tipo
04/03/2015 19:46

Juntada de Petição de tipo
23/02/2015 12:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2015 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2015 17:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2015 12:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2015 16:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2015 15:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 15:30

Juntada de tipo de documento
03/02/2015 15:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 15:27

Expedição de tipo de documento.
21/01/2015 12:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 12:48

Expedição de tipo de documento.
21/01/2015 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2015 16:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 15:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 14:45

Recebidos os autos
19/01/2015 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2014 17:10

Juntada de Petição de tipo
19/11/2014 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2014 08:46

Juntada de Petição de tipo
18/11/2014 19:15

Juntada de Petição de tipo
14/11/2014 16:31

Juntada de Petição de tipo
13/11/2014 13:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2014 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2014 16:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2014 15:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2014 11:23

Recebidos os autos
10/11/2014 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2014 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2014 13:22

Expedição de tipo de documento.
01/10/2014 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2014 08:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2014 19:35

Expedição de tipo de documento.
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 07:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2014 12:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2014 17:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2014 17:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2014 16:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2014 16:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2014 16:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2014 18:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2014 13:33

Recebidos os autos
25/06/2014 17:45

Decisão ou Despacho
23/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2013 12:00

Recebidos os autos
11/06/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
24/03/2013 16:53

Juntada de tipo de documento
04/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
06/12/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
20/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
02/08/2012 12:00

Recebidos os autos
02/08/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
02/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2012 12:00

Recebidos os autos
01/08/2012 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/08/2012 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2012

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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