TJMS - 0929982-50.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/07/2025 13:12 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/07/2025 12:38 Transitado em Julgado em data 
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                                            26/07/2025 14:46 Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025. 
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                                            26/07/2025 14:46 Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025. 
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                                            17/04/2025 03:16 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 10:41 Publicado ato_publicado em 09/04/2025. 
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                                            09/04/2025 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Manoel Martins Freire Filho - réu-revel Processo 0929982-50.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Martins Freire Filho - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas.
 
 Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
 
 Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade.
 
 Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes.
 
 P.R.I.
 
 Oportunamente, arquive-se.
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                                            08/04/2025 08:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/04/2025 11:58 Expedição de Certidão. 
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                                            07/04/2025 11:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 09:57 Autos preparados para expedição 
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                                            07/04/2025 09:52 Emissão da Relação 
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                                            27/03/2025 17:37 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            27/03/2025 17:37 Expedição de Certidão. 
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                                            27/03/2025 17:37 Registro de Sentença 
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                                            27/03/2025 17:37 Extinto o processo por desistência 
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                                            26/03/2025 16:24 Conclusos para julgamento 
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                                            26/03/2025 16:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/03/2025 15:09 Expedição de Certidão. 
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                                            10/03/2025 17:40 Expedição de Certidão. 
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                                            10/03/2025 17:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2025 14:51 Autos preparados para expedição 
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                                            25/02/2025 19:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/02/2025 07:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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