TJMS - 0914629-72.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:34
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 16:27
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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17/04/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 10:35
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Waldir Baez Medina - réu-revel Processo 0914629-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Waldir Baez Medina - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF.
O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários.
Levante-se eventuais constrições.
Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
08/04/2025 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
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07/04/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 09:48
Autos preparados para expedição
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07/04/2025 08:53
Emissão da Relação
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26/03/2025 16:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 16:23
Registro de Sentença
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26/03/2025 16:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/01/2025 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/11/2024 17:00
Conclusos para decisão
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26/10/2024 09:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.
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27/09/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 15:02
Autos preparados para expedição
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10/09/2024 09:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/09/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 14:12
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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13/03/2023 09:31
Conclusos para decisão
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08/03/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/12/2022 02:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.
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26/11/2022 08:07
Expedição de Certidão.
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15/11/2022 13:10
Expedição de Certidão.
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15/11/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 12:14
Autos preparados para expedição
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09/11/2022 11:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/11/2022 11:11
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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27/09/2022 08:10
Conclusos para despacho
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15/09/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2022 03:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.
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29/07/2022 00:56
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 11:59
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 15:50
Autos preparados para expedição
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15/07/2022 15:46
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 08:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.
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26/05/2022 02:20
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 22:48
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 22:47
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 11:06
Autos preparados para expedição
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16/05/2022 11:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2022.
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21/04/2022 19:07
Prazo em Curso
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14/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/04/2022 14:22
Expedição de Carta.
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04/04/2022 17:20
Expedição em análise para assinatura
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01/02/2022 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/02/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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