25/06/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:15

Transitado em Julgado em data
31/05/2025 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
12/04/2025 05:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

Contatec Adm.

Condominios Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0072936-74.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Contatec Adm.

Condominios Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 12:16

Autos preparados para expedição
01/04/2025 10:17

Emissão da Relação
31/03/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:20

Registro de Sentença
31/03/2025 19:20

Declarada decadência ou prescrição
28/02/2025 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
14/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:59

Autos preparados para expedição
30/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
23/12/2024 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 05:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/02/2017 17:06

Arquivado Provisoriamente
24/02/2017 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.
06/12/2016 19:15

Expedição de Certidão.
06/12/2016 19:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 12:15

HP/Baixa da parte
05/12/2016 09:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2016 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 16:55

Conclusos para despacho
29/06/2015 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2014 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
05/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
13/08/2012 12:00

Juntada de Mandado
27/04/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
12/04/2005 12:00

Mandado Emitido
04/01/2005 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
03/01/2005 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2004

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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