17/09/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 05:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 05:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 21:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:52

Informação do Sistema
10/04/2025 14:52

Apensado ao processo numero do processo
03/04/2025 10:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico de Moura Theophilo (OAB 8719/PR), Neilar Terezinha Lourenço Martins (OAB 9597/PR) Processo 0925840-37.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vanguard Home Campo Grande Empreendimento Imobiliários Ltda - istos, etc.

Considerando que a defesa por meio da ação de embargos à execução fiscal não se dá no bojo do processo executivo, a qual deverá ser distribuída apensa à ação principal (execução fiscal), torne sem efeito a petição e documentos de fls. 45/63 e, em seguida, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a distribuição dos embargos, observando-se todos os requisitos indispensáveis da petição inicial, dentre eles, o valor da causa, que deverá corresponder àquele indicado na execução fiscal, devidamente atualizado até a data da propositura dos embargos à execução fiscal, devendo o cálculo com o valor do débito ser obtido junto à Procuradoria do Estado.

Ainda, incumbe ao(à) executado(a) providenciar o recolhimento das custas iniciais, caso ainda não o tenha feito, sob pena de indeferimento da inicial.

Adverte-se que, não sendo providenciada a regularização da ação de embargos nos moldes acima estabelecidos, restará preclusa a possibilidade de oferecimento de defesa através dos embargos, prosseguindo o feito executivo até a satisfação da obrigação.

Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos de fls. 13/42, sobretudo quanto a suficiência da garantia oferecida pela executada.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 18:25

Prazo em Curso
01/04/2025 18:23

Emissão da Relação
21/03/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:42

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/09/2024 17:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/08/2024 02:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:52

Prazo em Curso
12/08/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 14:58

Prazo em Curso
27/07/2024 10:38

Autos preparados para expedição
27/07/2024 10:38

Recebida petição inicial
27/07/2024 10:28

Expedição de Carta.
19/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
19/07/2024 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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