19/09/2025 15:02

Documento Digitalizado
19/09/2025 14:55

Cobrança exaurida no GECOF
19/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 18:01

Expedição de Ofício.
30/06/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/06/2025 12:04

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 07:01

Prazo em Curso
03/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 16:22

Emissão da Relação
30/05/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:04

Registro de Sentença
30/05/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
30/05/2025 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
09/05/2025 09:41

Prazo em Curso
08/05/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS) Processo 0800973-84.2025.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar Afonso - Réu: Caap – Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - A petição inicial de fls. 01/17 pugna pela concessão de tutela de urgência.

No caso em exame, nesse juízo de cognição verticalmente sumária, tenho que a tutela requerida há de ser indeferida.

Isso porque, apesar de a parte autora negar a existência de qualquer vínculo obrigacional com a parte ré, observa-se que os descontos estão sendo efetuados diretamente em seu benefício previdenciário, o que pressupõe a existência de uma relação jurídica válida, até prova em contrário, e há não como avaliar, nesse momento, sequer a natureza de tais descontos.

Desse modo, nesse momento, entendo ausente a probabilidade do direito invocado, sendo o caso de possibilitar à parte ré a manifestação nos autos, ocasião em que a tutela poderá ser reanalisada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
14/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 17:53

Prazo em Curso
11/04/2025 17:52

Emissão da Relação
11/04/2025 17:50

Expedição de Carta.
11/04/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:16

Outras Decisões
09/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/04/2025 14:24

Redistribuição de Processo - Saída
09/04/2025 14:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 09:45

Prazo em Curso
09/04/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 09:23

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 09:22

Emissão da Relação
07/04/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:04

Informação do Sistema
07/04/2025 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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