TJMS - 0801056-03.2025.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 14:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/09/2025 09:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/09/2025 04:45
Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
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09/09/2025 12:45
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/09/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 05:24
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Na hipótese de eventual recurso, a Secretaria deverá processá-lo na forma prevista no artigo 42, § 2º da Lei 9.099/95, remetendo-se os autos à Turma Recursal, ao relator, a quem compete, com exclusividade, o exercício do juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do artigo 8º, inciso IX do seu Regimento Interno das Turmas Recursais, da Seção Especial dos Juizados Especiais (Resolução nº 223/2019).
Na sequência, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para apreciação do(s) recurso(s).
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais -
08/09/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 16:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/09/2025 16:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2025 16:18
Emissão da Relação
-
08/09/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 21:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 21:19
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 21:19
Registro de Sentença
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05/09/2025 21:19
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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05/09/2025 18:31
Expedição de NULL.
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21/05/2025 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/04/2025 10:32
Juntada de Petição de Réplica
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14/04/2025 08:36
Prazo em Curso
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14/04/2025 05:10
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0801056-03.2025.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto Marin - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. -
11/04/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
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10/04/2025 10:16
Emissão da Relação
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02/04/2025 12:01
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 08:46
Expedição de Carta.
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21/03/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 08:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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20/03/2025 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/03/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 15:03
Informação do Sistema
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26/02/2025 15:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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26/02/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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