TJMS - 0903981-43.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 01:02
Arquivado Definitivamente
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26/07/2025 00:59
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 11:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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19/04/2025 02:23
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 10:31
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:00
Intimação
Alceu Edison Torres - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903981-43.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alceu Edison Torres - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
08/04/2025 09:13
Autos preparados para expedição
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08/04/2025 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
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08/04/2025 08:08
Emissão da Relação
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24/03/2025 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:41
Registro de Sentença
-
24/03/2025 14:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/08/2024 16:54
Apensado ao processo numero do processo
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21/08/2024 16:43
Documento Digitalizado
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21/08/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 14:39
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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02/06/2024 17:44
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2023 10:05
Conclusos para julgamento
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12/05/2023 03:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.
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09/04/2023 00:25
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 11:32
Autos preparados para expedição
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27/03/2023 09:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 08:07
Conclusos para decisão
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07/06/2022 15:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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07/06/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2022 05:30
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 15:49
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
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16/04/2022 16:05
Autos preparados para expedição
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16/04/2022 15:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2022.
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31/03/2022 19:21
Prazo em Curso
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24/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2022 14:02
Expedição de Carta.
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04/03/2022 17:40
Expedição em análise para assinatura
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04/08/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2021 15:20
Expedição de Carta.
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18/12/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/11/2019 18:31
Expedição de Carta.
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07/10/2016 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/10/2016 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2016 04:31
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 04:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2016
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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