STJ - 0800872-81.2019.8.12.0009

11/02/2025 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/02/2025 18:23

Transitado em Julgado em 07/02/2025

04/12/2024 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024 14:20

Não conhecido o recurso de ROMEU ELOI SCHMALZ

25/09/2024 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

25/09/2024 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO

17/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

17/09/2024 15:05

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2023345)

17/09/2024 14:30

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2023345)

16/09/2024 08:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/09/2024 11:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 798569/2024

12/09/2024 11:12

Protocolizada Petição 798569/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/09/2024

22/08/2024 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 439083/2024 - EDcl no AgInt no

22/08/2024 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 443171/2024 - EDcl no AgInt no

21/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0443171 - EDcl no AgInt no AREsp 2023345 - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0439083 - EDcl no AgInt no AREsp 2023345 - Publicação prevista para 22/08/2024

19/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de ROMEU ELOI SCHMALZ Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00439083/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2023345/MS

19/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00443171/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2023345/MS

08/08/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2024-AJC-4T)

08/08/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2024-AJC-4T)

02/08/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2024

02/08/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2024

01/08/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 15:15

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00443171/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2023345/MS

01/08/2024 15:15

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00439083/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2023345/MS

10/06/2024 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

10/06/2024 18:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 481466/2024

10/06/2024 18:31

Protocolizada Petição 481466/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2024

06/06/2024 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 469041/2024

06/06/2024 14:43

Protocolizada Petição 469041/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2024

03/06/2024 12:21

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorr

03/06/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/06/2024 Petição Nº 439083/2024 -

03/06/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/06/2024 Petição Nº 443171/2024 -

29/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 439083/2024. Publicação prevista para 03/06/2024)

29/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 443171/2024. Publicação prevista para 03/06/2024)

28/05/2024 21:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 443171/2024

28/05/2024 20:44

Protocolizada Petição 443171/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/05/2024

28/05/2024 12:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 439083/2024

28/05/2024 12:18

Protocolizada Petição 439083/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/05/2024

21/05/2024 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2024 Petição Nº 1149946/2023 - AgInt

20/05/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1149946 - AgInt no AREsp 2023345 - Publicação prevista para 21/05/2024

20/05/2024 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

16/05/2024 15:57

Conhecido o recurso de ROMEU ELOI SCHMALZ e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 1149946/2023 - AgInt no AREsp 2023345

13/05/2024 19:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 385894/2024

13/05/2024 19:31

Protocolizada Petição 385894/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/05/2024

10/05/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2024-AJC-4T)

08/05/2024 05:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2024

07/05/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/05/2024 12:23

Incluído em pauta para 16/05/2024 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 01149946/2023 - AgInt no AREsp 2023345/MS

19/04/2024 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

19/04/2024 19:46

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 00162792/2024, classificada como AgInt - Agravo Interno, foi alterada para PET - Petição, em atendimento ao despacho de fls. 882 e-STJ.

18/04/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024 Petição Nº 162792/2024 - AgInt nos EDcl no

17/04/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024 13:26

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 18/04/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ROMEU ELOI SCHMALZ, Dr(a) MARIA CAROLINA FEITOSA DE

17/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0162792 - AgInt nos EDcl no AREsp 2023345 - Publicação prevista para 18/04/2024

17/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/00162792 - AgInt nos EDcl AREsp 2023345

12/04/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000056-2024-AJC-4T)

12/04/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000056-2024-AJC-4T)

10/04/2024 14:01

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00162792/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2023345/MS

10/04/2024 14:01

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 01149946/2023 - AgInt no AREsp 2023345/MS

05/04/2024 09:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

05/04/2024 09:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

04/04/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 16:16

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00162792/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2023345/MS

04/04/2024 16:16

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01149946/2023 - AgInt no AREsp 2023345/MS

19/03/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

19/03/2024 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 213020/2024

19/03/2024 16:23

Protocolizada Petição 213020/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2024

07/03/2024 11:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/03/2024 Petição Nº 162792/2024 -

06/03/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/03/2024 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 162792/2024. Publicação prevista para 07/03/2024)

05/03/2024 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 162792/2024

05/03/2024 18:22

Protocolizada Petição 162792/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2024

15/02/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024 Petição Nº 1090694/2023 - EDcl

14/02/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1090694 - EDcl no AREsp 2023345 - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024 21:50

Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA Não-acolhidos

06/12/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

06/12/2023 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1186165/2023

06/12/2023 14:31

Protocolizada Petição 1186165/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/12/2023

28/11/2023 05:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/11/2023 Petição Nº 1149946/2023 -

27/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/11/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1149946/2023. Publicação prevista para 28/11/2023)

24/11/2023 18:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1149946/2023

24/11/2023 18:53

Protocolizada Petição 1149946/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2023

14/11/2023 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1121235/2023

14/11/2023 17:53

Protocolizada Petição 1121235/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2023

07/11/2023 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/11/2023 Petição Nº 1090694/2023 -

06/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1090694/2023. Publicação prevista para 07/11/2023)

03/11/2023 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1090694/2023

03/11/2023 18:11

Protocolizada Petição 1090694/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/11/2023

31/10/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

30/10/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

30/10/2023 12:40

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para dar provimento ao Recurso Especial

02/05/2022 06:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

02/05/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022

29/04/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2022

29/04/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

22/04/2022 12:26

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 324016/2022

22/04/2022 12:19

Protocolizada Petição 324016/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 22/04/2022

24/02/2022 18:26

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 116665/2022

24/02/2022 18:21

Protocolizada Petição 116665/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 24/02/2022

04/02/2022 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 47989/2022

04/02/2022 16:13

Protocolizada Petição 47989/2022 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 04/02/2022

02/02/2022 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

02/02/2022 15:45

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1637207 (2019/0369291-4)

01/02/2022 12:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/02/2022 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

14/12/2021 18:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1134675/2021

14/12/2021 18:10

Protocolizada Petição 1134675/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/12/2021

13/12/2021 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/11/2021 17:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL