TJMS - 0914580-02.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:28
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 12:24
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 11:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
17/04/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luis Rogerio Vieira Espindola - réu-revel Processo 0914580-02.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Rogerio Vieira Espindola - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/04/2025 11:04
Autos preparados para expedição
-
04/04/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 08:31
Emissão da Relação
-
03/04/2025 16:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:01
Registro de Sentença
-
03/04/2025 16:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/04/2025 16:41
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:43
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:50
Prazo em Curso
-
15/08/2024 14:26
Outras Decisões
-
05/07/2024 14:46
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 19:47
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/06/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2023 01:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:26
Autos preparados para expedição
-
15/05/2023 12:21
Documento Digitalizado
-
14/05/2023 10:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 10:31
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 06:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/03/2022 02:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.
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31/01/2022 17:11
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
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23/12/2021 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2021 10:47
Autos preparados para expedição
-
14/12/2021 10:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.
-
13/12/2021 09:08
Prazo em Curso
-
06/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2021 13:52
Expedição de Carta.
-
11/11/2021 17:17
Expedição em análise para assinatura
-
18/05/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 01:52
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 10:24
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 16:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/04/2021 16:02
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
18/01/2021 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2020 09:06
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2020 01:53
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 20:11
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 20:11
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2020 18:41
Expedição de Carta.
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12/08/2020 08:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2020 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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