08/09/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:31

Prazo em Curso
02/09/2025 14:30

Juntada de Ofício
02/09/2025 14:26

Prazo em Curso
22/08/2025 13:29

Prazo em Curso
22/08/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 06:46

Prazo em Curso
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação acerca da manifestação do perio: "... perícia designada à f.223 para o dia 17/09/2025, às 09:30 horas ...não sendo necessária apresença das partes ..."
21/08/2025 17:32

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:04

Documento Digitalizado
21/08/2025 13:48

Prazo em Curso
21/08/2025 09:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2025 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:42

Emissão da Relação
20/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2025 17:37

Expedição de Carta.
20/08/2025 09:07

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:50

Autos preparados para expedição
15/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 03:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 21:33

Prazo em Curso
24/06/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 11:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/06/2025 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0815929-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raul Mello de Souza - Réu: Sidinei Matias Junior - Vistos, etc. 1.

Intime-se o perito DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO para que manifeste a sua concordância com a nomeação, bem como para apresentar a sua proposta de honorários periciais.

Após, cumpra-se conforme as determinações de fls. 168-171 (item 5.3).

Caso haja discordância do perito, tornem conclusos para deliberações. 2.

Fls. 191-197: O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentou impugnação aos honorários periciais propostos às fls. 182-184, no valor de R$ 7.500,00, uma vez que o montante proposto pelo expert se revela demasiadamente elevado.

Pleiteia pela redução do montante, com a sua adequação a valores compatíveis com a natureza da demanda.

Cabe esclarecer que os honorários periciais devem estar de acordo com a razoabilidade, natureza e complexidade do trabalho, o tempo exigido para a elaboração do laudo e peculiaridades locais, conforme farta jurisprudência.

In casu, considerando o objeto da lide (perícia de engenharia), reputo que o valor dos honorários fixados pelo perito comporta redução para R$ 6.000,00, visto ser um montante razoável e suficiente à sua digna remuneração, dada a complexidade da causa e o trabalho a ser desempenhado.

Outrossim, fixar valor menor de honorários é medida apta a inviabilizar a própria produção da prova, por acarretar a falta de interesse dos profissionais em realizar trabalho de tamanha responsabilidade.

Sendo assim, reduzo os honorários periciais, fixando-os no valor de R$ 6.000,00.

Intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, as partes e o perito dessa decisão, devendo esse último manifestar se remanesce seu interesse em produzir a prova pericial desses autos.

Caso o perito manifeste-se positivamente, com a preclusão dessa decisão, deverá ser intimado para que proceda às diligências para a realização da prova pericial, cumprindo conforme as determinações de fls. 168-171 (item 5.4).

Caso o perito manifeste seu desinteresse na realização da prova pericial, tornem os autos conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 15:17

Emissão da Relação
18/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2025 15:10

Autos preparados para expedição
30/05/2025 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 10:08

Proferida decisão interlocutória
26/05/2025 07:42

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 02:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:39

Prazo em Curso
09/04/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0815929-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raul Mello de Souza - Réu: Sidinei Matias Junior - Intime-se o perito nomeado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação aos honorários periciais de fls. 191-197.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 04:53

Emissão da Relação
08/04/2025 04:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:28

Prazo em Curso
11/03/2025 01:21

Prazo em Curso
10/03/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 15:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2025 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor
07/03/2025 07:50

Emissão da Relação
19/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:44

Prazo em Curso
04/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 16:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2025 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/02/2025 15:40

Emissão da Relação
03/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor
03/02/2025 15:33

Autos preparados para expedição
03/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:07

Despacho Saneador
03/01/2025 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 09:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:26

Prazo em Curso
03/09/2024 10:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/09/2024 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/09/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 05:33

Emissão da Relação
02/09/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 05:31

Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
10/06/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 07:43

Emissão da Relação
03/06/2024 17:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/06/2024 17:10

Documento Digitalizado
29/05/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
20/02/2024 16:44

Prazo em Curso
20/02/2024 15:52

Prazo em Curso
20/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2024 15:38

Documento Digitalizado
07/02/2024 19:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/01/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 18:59

Expedição em análise para assinatura
18/01/2024 18:58

Emissão da Relação
07/11/2023 18:26

Autos preparados para expedição
19/10/2023 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:30

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:16

Prazo em Curso
08/08/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 06:52

Emissão da Relação
04/08/2023 18:52

Juntada de NULL
13/03/2023 09:38

Prazo em Curso
23/02/2023 15:55

Prazo em Curso
23/02/2023 15:54

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:19

Expedição em análise para assinatura
13/01/2023 08:11

Autos preparados para expedição
02/01/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 09:24

Prazo em Curso
13/12/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
13/12/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022 07:46

Emissão da Relação
02/12/2022 12:33

Juntada de NULL
19/10/2022 12:50

Prazo em Curso
17/10/2022 16:26

Prazo em Curso
17/10/2022 16:25

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:32

Expedição em análise para assinatura
04/08/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022 11:58

Autos preparados para expedição
03/08/2022 11:38

Emissão da Relação
29/07/2022 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 18:28

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/05/2022 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.
24/05/2022 11:19

Prazo em Curso
23/05/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
23/05/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2022 13:52

Emissão da Relação
14/04/2022 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2022 23:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 16:17

Prazo em Curso
22/03/2022 15:29

Prazo em Curso
22/03/2022 15:27

Expedição de Carta.
22/03/2022 15:26

Expedição de Carta.
22/03/2022 12:07

Expedição em análise para assinatura
24/02/2022 14:30

Autos preparados para expedição
14/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 14:01

Juntada de Informações
20/01/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.
20/01/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2022 13:01

Prazo em Curso
19/01/2022 13:00

Emissão da Relação
13/01/2022 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:02

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 14:27

Prazo em Curso
22/11/2021 20:40

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
19/11/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2021 10:58

Emissão da Relação
11/11/2021 18:09

Prazo em Curso
11/11/2021 18:08

Juntada de Mandado
11/11/2021 18:07

Juntada de NULL
11/11/2021 16:21

Prazo em Curso
25/10/2021 14:32

Prazo em Curso
18/10/2021 14:22

Prazo em Curso
18/10/2021 14:22

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:00

Expedição de Mandado.
18/10/2021 08:29

Expedição em análise para assinatura
06/10/2021 10:26

Autos preparados para expedição
06/10/2021 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.
27/09/2021 06:04

Prazo em Curso
22/09/2021 20:24

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
22/09/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2021 10:42

Emissão da Relação
17/09/2021 19:03

Prazo em Curso
17/09/2021 18:59

Juntada de Mandado
17/09/2021 18:54

Juntada de NULL
17/09/2021 15:59

Prazo em Curso
06/09/2021 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/08/2021 08:24

Prazo em Curso
10/08/2021 14:06

Prazo em Curso
10/08/2021 14:04

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:55

Expedição de Mandado.
10/08/2021 10:13

Expedição em análise para assinatura
30/07/2021 06:51

Autos preparados para expedição
28/07/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 09:34

Prazo em Curso
21/07/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
20/07/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2021 12:47

Emissão da Relação
09/07/2021 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2021 10:58

Prazo em Curso
28/05/2021 14:16

Expedição de Carta.
28/05/2021 09:34

Expedição em análise para assinatura
27/05/2021 21:03

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.
27/05/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2021 05:21

Autos preparados para expedição
27/05/2021 05:20

Emissão da Relação
24/05/2021 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2021 14:30

Despacho de recebimento da inicial
19/05/2021 15:04

Informação do Sistema
19/05/2021 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/05/2021 11:55

Conclusos para decisão
19/05/2021 11:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/05/2021 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2021 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2021 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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