04/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
18/08/2025 17:21

Prazo em Curso
18/08/2025 14:40

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:50

Emissão da Relação
11/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:18

Prazo em Curso
01/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:32

Juntada de Ofício
22/07/2025 14:47

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:47

Juntada de NULL
15/07/2025 13:31

Prazo em Curso
15/07/2025 08:34

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 13:26

Expedição de Mandado.
14/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 14:03

Autos preparados para expedição
11/07/2025 13:58

Emissão da Relação
10/07/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 16:45

Despacho Saneador
07/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:09

Informação do Sistema
20/05/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:38

Prazo em Curso
25/04/2025 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 16:12

Documento Digitalizado
14/04/2025 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 16:42

Prazo em Curso
03/04/2025 08:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Daniel Pinto Valejo (OAB 30686/MS) Processo 0817558-65.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes Maria Pinto - intimação............Diante de todo o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos da parte autora destinados ao pagamento das consignações voluntárias relativas aos empréstimos consignados e cartão de crédito consignado que superem, nos termos do Decreto Municipal n.º 13.870/2019, o limite de trinta por cento da sua remuneração mensal e cinco por cento, quanto ao cartão de crédito consignado observando-se, contudo, o critério da antiguidade, de modo que se atinjam, primeiramente, aqueles de averbação mais recente.

Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor da instituição financeira requerida.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
02/04/2025 18:52

Expedição de Ofício.
02/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 15:41

Expedição de Carta.
02/04/2025 15:41

Expedição de Carta.
02/04/2025 15:41

Expedição de Carta.
02/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 18:33

Autos preparados para expedição
01/04/2025 18:32

Emissão da Relação
31/03/2025 20:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 20:37

Tutela Provisória
27/03/2025 07:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:21

Informação do Sistema
26/03/2025 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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