28/05/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 08:33

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 07:58

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 14:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404920-51.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Alzira Alves Batista Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015, CPC - MITIGAÇÃO SOMENTE QUANDO CONSTATADA A URGÊNCIA DE JULGAMENTO IMEDIATO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA CONSIDERADA DESNECESSÁRIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - Segundo a tese firmada pelo STJ no Tema 988: "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".

II - Na hipótese, não há urgência na insurgência contra decisão de indeferimento da prova, posto que eventual cerceamento de defesa pode ser suscitado em preliminar quando da interposição de possível apelação ou em contrarrazões de apelo, sem maiores prejuízos à recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:39

Não conhecido o recurso de parte
29/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:11

Inclusão em pauta
15/04/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404920-51.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Alzira Alves Batista Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
02/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 10:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404920-51.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Alzira Alves Batista Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 11:35

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 11:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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