27/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 08:54

Documento Digitalizado
27/08/2025 08:54

Certidão
19/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/08/2025 01:52

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805333-49.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Robson Roberto Bergamaschi Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Help Franchising Participacoes Ltda (Help! Loja de Crédito) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
11/08/2025 15:27

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:37

Recurso Especial
07/08/2025 17:15

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025 09:40

Certidão
23/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:16

Prazo em Curso
11/07/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 01:53

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805333-49.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Robson Roberto Bergamaschi Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Help Franchising Participacoes Ltda (Help! Loja de Crédito) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025.
10/07/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:03

Processo Dependente Iniciado
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805333-49.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Robson Roberto Bergamaschi Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Recorrido: Help Franchising Participacoes Ltda (Help! Loja de Crédito) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Robson Roberto Bergamaschi.

I.C.
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805333-49.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Robson Roberto Bergamaschi Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Help Franchising Participacoes Ltda (Help! Loja de Crédito) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C indenização por danos MATERIAIS E morais - golpepor meio de aplicativo deWhatsApp - FRAUDE DE TERCEIRO E CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ARTIGO 14, § 3º, DO CDC - Rompimento do nexo de causalidade - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Não obstante as alegações do autor, o ato ilícito praticado não adveio de nenhuma conduta das recorridas, a qual decorreu de ato de terceiro, haja vista que o consumidor agiu em descuido ao creditar fidelidade a contratação de empréstimo via aplicativo whatsapp, feita supostamente por representante da parte recorrida e, mais, por ter realizado, por ato próprio, transferência de elevada quantia a pessoa desconhecida, caracterizando-se fortuito externo.

II - É de rigor a aplicação da excludente de responsabilidade prevista no artigo 14, § 3º, da Lei nº 8.078/1990, eis que além de inexistir prova de que as requeridas tenham contribuído para o golpe relatado, devido a falha na prestação de serviço, a fraude foi praticada exclusivamente por terceiros, com culpa concorrente da vítima, que não teve o devido cuidado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805333-49.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Robson Roberto Bergamaschi Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Help Franchising Participacoes Ltda (Help! Loja de Crédito) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805333-49.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Robson Roberto Bergamaschi Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Help Franchising Participacoes Ltda (Help! Loja de Crédito) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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