TJMS - 0033232-58.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 09:12
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 17:01
Recebidos os autos
-
01/04/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 06:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 06:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 06:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:43
Recebidos os autos
-
27/03/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:28
Recebidos os autos
-
27/03/2024 13:28
Recebidos os autos
-
26/09/2023 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 20:19
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 21:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:02
Recebidos os autos
-
10/07/2023 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 09:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2023 22:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 14:11
Recebidos os autos
-
19/06/2023 14:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/06/2023 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Nabiha de Oliveira Maksoud (OAB 11399/MS) Processo 0033232-58.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Adair Martins Torres - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 271, conforme dispositivo a seguir: "Sendo tempestivos, dou conhecimento aos embargos de declaração e dou provimento para sanar a contradição da sentença de fls. 251/255, a fim de sanar erro material, para que passe a constar, no lugar da dosimetria referente à lesão corporal: "2 – Do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A, da Lei 11.340/06): Considerando as circunstancias judiciais do art. 59 do Código Penal, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, circunstâncias e consequências do crime, por ser necessária e suficiente: Na primeira fase: fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 03 (três) meses de detenção, pena que torno definitiva em razão da inexistência de causas de aumento ou diminuição da pena, devendo o réu iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME ABERTO." Ficam mantidas as demais determinações da sentença." -
02/06/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 16:09
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 10:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 21:46
Recebidos os autos
-
29/05/2023 21:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 21:45
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/05/2023 08:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 16:53
Recebidos os autos
-
05/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 13:40
Recebidos os autos
-
26/04/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:40
Julgado procedente o pedido
-
22/03/2023 06:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 02:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/03/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 02:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 17:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/02/2023 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:18
Recebidos os autos
-
12/12/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 01:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 14:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 18:25
Recebidos os autos
-
01/08/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2022 16:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/07/2022 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2022 06:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:03
Recebidos os autos
-
15/07/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 06:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 13:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2022 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2022 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2022 11:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2022 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2022 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 00:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2022 00:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:01
Recebidos os autos
-
10/05/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2022 19:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 14:50
Recebidos os autos
-
06/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2022 18:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2022 18:35
Recebidos os autos
-
13/04/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2022 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2022 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2022 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2022 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2022 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2022 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2022 08:51
Recebidos os autos
-
13/04/2022 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2022 06:24
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 17:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2022 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 17:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2022 17:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2022 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2022 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2022 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 14:34
Recebidos os autos
-
11/03/2022 14:34
Decisão ou Despacho
-
10/03/2022 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 17:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/03/2022 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:55
Recebidos os autos
-
09/03/2022 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2022 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2022 06:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 06:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 06:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2022 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2022 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2022 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2022 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 16:37
Recebidos os autos
-
11/02/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 07:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 18:14
Recebidos os autos
-
10/02/2022 18:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2022 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2022 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2022 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2022 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 13:03
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
31/01/2022 08:48
Recebidos os autos
-
31/01/2022 08:48
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/01/2022 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2021 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 09:30
Recebidos os autos
-
16/12/2021 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2021 17:05
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2021 15:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2021
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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