30/07/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:39

Transitado em Julgado em data
31/05/2025 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
14/04/2025 04:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

Maurício Pereira Mota-ME - réu-revel Processo 0080748-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maurício Pereira Mota-ME - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
04/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 18:22

Autos preparados para expedição
03/04/2025 18:22

Emissão da Relação
31/03/2025 11:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:52

Registro de Sentença
31/03/2025 11:52

Declarada decadência ou prescrição
07/03/2025 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
18/02/2025 06:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:50

Autos preparados para expedição
07/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:24

Processo Desarquivado
23/12/2024 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2017 18:24

Arquivado Provisoriamente
04/08/2017 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2017.
06/03/2017 16:53

Expedição de Certidão.
06/03/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 16:24

HP/Baixa da parte
10/02/2017 08:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2017 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2015 12:33

Conclusos para despacho
29/07/2015 11:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/06/2015 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/06/2015 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2015 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
30/11/2012 12:00

Juntada de Mandado
25/08/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/12/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
16/12/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/12/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2003

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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