TJMS - 0918467-91.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 11:49
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 11:43
Transitado em Julgado em data
-
31/05/2025 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
-
13/04/2025 02:52
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:33
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0918467-91.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
03/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2025 16:40
Autos preparados para expedição
-
02/04/2025 16:34
Emissão da Relação
-
21/03/2025 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:21
Registro de Sentença
-
21/03/2025 17:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
17/03/2025 10:57
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 13:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
09/02/2025 00:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:54
Autos preparados para expedição
-
09/01/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 09:53
Outras Decisões
-
26/06/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 16:09
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 13:51
Prazo em Curso
-
26/01/2022 18:48
Expedição de Mandado.
-
26/01/2022 14:25
Expedição em análise para assinatura
-
26/01/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 08:17
Autos preparados para expedição
-
17/06/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 11:33
Expedição de Carta.
-
06/10/2020 09:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/10/2020 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 17:07
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 16:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2020.
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09/07/2020 00:16
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 23:08
Publicado ato_publicado em 29/06/2020.
-
29/06/2020 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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27/06/2020 21:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2020 21:47
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 10:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2020 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 22:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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