TJMS - 0074214-47.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ORIVAL CARVALHO ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:39

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 14/04/2025 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:40

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Orival Carvalho Rocha - réu-revel Processo 0074214-47.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Orival Carvalho Rocha - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 04/04/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 18:13

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 18:12

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 11:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:09

    Registro de Sentença

  • 28/03/2025 11:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:43

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:15

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 12:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 05:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 05:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 05:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2017 14:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/11/2017 14:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.

  • 29/10/2017 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2017 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 18:33

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 16:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2017.

  • 09/08/2017 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2017 13:40

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2017 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2017 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 13:30

    HP/Baixa da parte

  • 24/05/2017 08:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2017 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 15:42

    Processo convertido em eletrônico

  • 27/04/2017 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 16:52

    Transferência da Conclusão

  • 01/06/2015 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 17:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2015.

  • 17/09/2014 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 08/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 29/10/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/12/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 20/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2003

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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