TJMS - 0058606-09.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO MARQUES PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:40

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 14/04/2025 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:40

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Paulo Roberto Marques Pinto - réu-revel Processo 0058606-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto Marques Pinto - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 04/04/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 17:31

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 17:31

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 20:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 20:17

    Registro de Sentença

  • 02/04/2025 20:17

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/03/2025 07:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:53

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:19

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2018 10:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/06/2018 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.

  • 28/04/2018 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 14:49

    HP/Baixa da parte

  • 14/03/2018 09:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2018 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 17:10

    Documento Digitalizado

  • 08/06/2017 15:54

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 15:52

    Processo convertido em eletrônico

  • 05/06/2017 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 14:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2016 16:13

    Transferência da Conclusão

  • 05/05/2015 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 13:37

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2015 13:03

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2015 13:41

    Prazo em Curso

  • 30/01/2015 16:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2014 15:06

    Prazo em Curso

  • 11/11/2014 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2014 17:42

    Autos preparados para expedição

  • 29/09/2014 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2014 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2014 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/06/2014 12:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/06/2014 18:20

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/05/2014 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2014 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/09/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/09/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/01/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/12/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/11/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 29/10/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 24/10/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 16/02/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 11/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2003

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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