TJMS - 0248283-87.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

LUIS ANTONIO DOS SANTOS GOMES

CPF *61.***.*18-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 13:32

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 10:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 13/04/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:23

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    LUIS ANTONIO DOS SANTOS GOMES - réu-revel Processo 0248283-87.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: LUIS ANTONIO DOS SANTOS GOMES - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 03/04/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 16:25

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 11:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:42

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 11:42

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:28

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 15:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 05:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2018 15:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/01/2018 08:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2018 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2018 17:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2018.

  • 11/11/2017 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 07:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2017 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 17:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2017.

  • 24/09/2017 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2017 18:11

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2016 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 07:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2016 16:43

    Despacho Saneador

  • 13/05/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 14:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/05/2016 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2016 11:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/03/2016 18:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2016 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/02/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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