TJMS - 0029654-53.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 08:48
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:58
Recebidos os autos
-
20/06/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 08:18
Recebidos os autos
-
20/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 06:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 06:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2024 06:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 06:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 06:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 17:37
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:48
Recebidos os autos
-
18/06/2024 12:48
Recebidos os autos
-
15/02/2024 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 08:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 08:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 17:03
Recebidos os autos
-
04/12/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 07:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2023 18:11
Recebidos os autos
-
22/11/2023 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 07:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 07:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 07:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 03:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/11/2023 20:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Orlando Rodrigues Júnior (OAB 9255/MS) Processo 0029654-53.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Rafael Assis Furtado - Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. -- Intimem-se o apelante, para apresentação de suas Razões, no prazo legal. -
08/11/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:39
Recebidos os autos
-
06/11/2023 13:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/11/2023 07:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Orlando Rodrigues Júnior (OAB 9255/MS) Processo 0029654-53.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Rafael Assis Furtado - Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. -- Intime-se a defesa, para apresentação de suas contrarrazões, no prazo legal. -
31/10/2023 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:24
Recebidos os autos
-
30/10/2023 14:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/10/2023 08:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 16:51
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 13:33
Recebidos os autos
-
27/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Orlando Rodrigues Júnior (OAB 9255/MS) Processo 0029654-53.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Rafael Assis Furtado - (...) Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Rafael Assis Furtado nas penas do art. 24-A, da Lei 11.340/06, conforme apurado na instrução.
Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 2.000,00 (...) fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 03 (três) meses de detenção, pena que torno definitiva em razão da inexistência de causas de aumento ou diminuição da pena, devendo o réu iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME ABERTO.
Considerando a presença dos requisitos do art. 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (...). -
26/10/2023 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 11:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 10:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:47
Recebidos os autos
-
25/10/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:47
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2023 07:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 17:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:17
Recebidos os autos
-
14/08/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:51
Recebidos os autos
-
09/08/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 08:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2023 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 08:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:07
Recebidos os autos
-
20/03/2023 15:07
Decisão ou Despacho
-
17/03/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 13:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/03/2023 07:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 15:28
Recebidos os autos
-
16/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 04:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 07:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 07:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 07:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2023 22:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 07:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 06:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 06:51
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/01/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 16:06
Recebidos os autos
-
09/01/2023 16:06
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/11/2022 10:02
Recebidos os autos
-
30/11/2022 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 10:01
Recebidos os autos
-
30/11/2022 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2022 16:40
Arquivado Definitivamente
-
13/10/2022 12:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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