TJMS - 0802576-43.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/07/2025 16:33
Recebidos os autos
-
01/07/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 08:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/06/2025 19:30
Juntada de Petição de tipo
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09/06/2025 15:00
Juntada de Petição de tipo
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27/05/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 18:32
Juntada de Petição de tipo
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15/04/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0802576-43.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bazar Irã - Epp - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC, art. 319, 320, 330 e 332).
Entrementes, como não há nos autos prova de que o procurador público dispõe de autorização legal para transacionar em juízo, com fincas na Recomendação 01/2016, do TJMS, dispenso a designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da Fazenda Pública para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 231, V, da Processual Civil (CPC, arts. 335, III e 183). Às providências. -
14/04/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 11:23
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2025 11:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:41
Recebidos os autos
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17/03/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 08:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/03/2025 08:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 16:05
Realizado cálculo de custas
-
12/03/2025 16:05
Realizado cálculo de custas
-
12/03/2025 16:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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