TJMS - 0203567-72.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MILTON PINTO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 20:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 20:35

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2025 08:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

  • 17/04/2025 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:33

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    MILTON PINTO DE OLIVEIRA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0203567-72.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MILTON PINTO DE OLIVEIRA - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas.

    Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

    Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade.

    Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 07/04/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 11:34

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 10:13

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 16:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:31

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 16:31

    Extinto o processo por desistência

  • 03/04/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 09:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:00

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 19:06

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2019 16:39

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/09/2019 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 05:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 04:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 07:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/10/2017 17:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/10/2017 16:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

  • 21/07/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 07:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2017 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 17:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.

  • 10/02/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 16:37

    HP/Baixa da parte

  • 03/02/2017 13:34

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2017 13:34

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2017 13:34

    Juntada de NULL

  • 10/09/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 03/03/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 20/10/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 11/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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