30/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 06:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 06:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 06:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 06:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 06:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 06:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 06:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 06:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 06:05

Baixa Definitiva
29/08/2023 06:03

Baixa Definitiva
21/07/2023 09:08

Baixa Definitiva
21/07/2023 09:06

INCONSISTENTE
10/07/2023 18:31

Baixa Definitiva
29/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0007594-27.2002.8.12.0021/50005 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: F. – F.

T.

L.

LTDA Advogado: César Rosa Aguiar (OAB: 323685/SP) Agravante: F.

L.

F.

Advogado: César Rosa Aguiar (OAB: 323685/SP) Agravado: I.

U.

S.A.

Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: S.

H.

M.

D.

F.

Advogado: José Antonio Contel Anzulim (OAB: 317906/SP) Interessada: L.

T.

R.

F.

Advogado: Tiago Pazian Codognatto (OAB: 335671/SP) Interessado: J.

F.

X.

Constata-se, às fls. 23/25, que as partes resolveram o litígio mediante transação, na qual, inclusive, constou expressamente o compromisso de desistirem de eventuais recursos pendentes.

Sendo assim, diante do acordo firmado entre as partes, as quais pugnaram pela desistência do feito em razão da composição amigável, e considerando a outorga, aos seus procuradores, de poderes específicos para transigir (da parte recorrida procuração e substabelecimento de fls. 195/196 e 678/692, e da parte recorrente procuração e substabelecimento de fl. 248, 703, 715 e 732/733, ambos dos autos de origem), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, para a apreciação da transação noticiada.

Após, arquivem-se. Às providências.

Intimem-se.
15/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2023 11:33

Homologada a Desistência do Recurso
31/05/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0007594-27.2002.8.12.0021/50005 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: F. – F.

T.

L.

LTDA Advogado: César Rosa Aguiar (OAB: 323685/SP) Agravante: F.

L.

F.

Advogado: César Rosa Aguiar (OAB: 323685/SP) Agravado: I.

U.

S.A.

Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: S.

H.

M.

D.

F.

Advogado: José Antonio Contel Anzulim (OAB: 317906/SP) Interessada: L.

T.

R.

F.

Advogado: Tiago Pazian Codognatto (OAB: 335671/SP) Interessado: J.

F.

X.

Ao recorrido para apresentar resposta
04/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0007594-27.2002.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: F. – F.

T.

L.

LTDA Advogado: César Rosa Aguiar (OAB: 323685/SP) Agravante: F.

L.

F.

Advogado: César Rosa Aguiar (OAB: 323685/SP) Agravado: I.

U.

S.A.

Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: S.

H.

M.

D.

F.

Advogado: José Antonio Contel Anzulim (OAB: 317906/SP) Interessada: L.

T.

R.

F.

Advogado: Tiago Pazian Codognatto (OAB: 335671/SP) Interessado: J.

F.

X.

EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARDE AFRONTA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADEAVENTADA EM CONTRARRAZÕES.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL DEBATIDA - REQUISITO QUE SERÁ EXIGIDO APÓS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI REGULAMENTADORA PREVISTA NOARTIGO 105, PARÁGRAFO 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRELIMINARES REJEITADAS.

I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.

Preliminar rejeitada.

II) O Plenário do Egrégio Superior Tribunal de Justiça aprovou o Enunciado Administrativo n. 8, em 19 de outubro de 2022, estabelecendo que a demonstração da relevância da questão de direito federal infraconstitucional somente será exigida em recursos interpostos contra acórdãos publicados após a data de entrada em vigor da lei regulamentadora prevista noartigo 105, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

III) Preliminares rejeitadas.

Agravo Interno EM RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESE FIRMADA PELO STJ NO IAC N. 01 - NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA.

DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELA PARALISAÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA QUE DEFINE SE TEVE INÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Constatado que o acórdão recorrido está em consonância com orientação exarada no IAC n. 01 do STJ, relativo à configuração da prescrição intercorrente em razão da paralisação do processo por culpa atribuída ao Cartório, conforme Súmula 106 do STJ, segundo a qual "proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência".

II.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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