04/09/2025 00:00

Intimação

Para efeito de análise e decisão do pedido de benefício da justiça gratuita, faculto à parte autora, em dez (10) dias, comprovar seu estado de hipossuficiência financeira, juntando aos autos declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos e/ou de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Juntados documentos sujeitos ao sigilo fiscal, estes deverão ser disponibilizados pelas partes, querendo, como documentos sigilosos.

Caso assim não procedam, estarão renunciado ao direito ao sigilo.

Sem prejuízo, e em idêntico prazo, promova a parte autora a regularização de sua representação processual, eis que o instrumento de pp. 07/08 não se encontra devidamente subscrito pela parte, quer física, quer digitalmente.

Intime-se.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do(a) autor/requerido para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
26/08/2025 15:19

Prazo em Curso
25/08/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 05:14

Prazo em Curso
31/07/2025 13:19

Prazo em Curso
31/07/2025 13:19

Expedição de Carta.
31/07/2025 13:19

Expedição de Carta.
31/07/2025 11:39

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 16:37

Autos preparados para expedição
09/07/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:29

Emissão da Relação
26/05/2025 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 06:55

Prazo em Curso
06/05/2025 12:35

Prazo em Curso
06/05/2025 12:33

Expedição de Carta.
06/05/2025 06:53

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vilmar Vieira da Rocha (OAB 26216/MS), Jéssica Aline de Souza Silva (OAB 27687/MS) Processo 0803243-29.2025.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Fernanda Ferreira Rodrigues - Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
14/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 11:07

Autos preparados para expedição
11/04/2025 11:07

Emissão da Relação
11/04/2025 11:06

Retificação de Classe Processual
04/04/2025 18:34

Retificação de Classe Processual
27/03/2025 14:49

Prazo em Curso
27/03/2025 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 10:43

Recebida petição inicial
27/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2025 13:31

Informação do Sistema
26/03/2025 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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