29/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:38

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:37

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 01:27

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 10:29

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 19:32

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402936-32.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Moinho de Milho Amambai Ltda Epp Advogado: Karina Donata Garcia (OAB: 72437/RS) Repre.

Legal: Leonardo Elias Berte Repre.

Legal: Oriomar Berté Embargado: Cooperativa de Credito Rural Com Interacao Solidaria Pioneira - Cresol Pioneira Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
20/07/2025 13:14

Incluído em pauta para 20/07/2025 01:14:19 local.
10/07/2025 01:24

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402936-32.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Moinho de Milho Amambai Ltda Epp Advogado: Karina Donata Garcia (OAB: 72437/RS) Repre.

Legal: Leonardo Elias Berte Repre.

Legal: Oriomar Berté Embargado: Cooperativa de Credito Rural Com Interacao Solidaria Pioneira - Cresol Pioneira Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/07/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:23

Processo Dependente Iniciado
03/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402936-32.2025.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Moinho de Milho Amambai Ltda Epp Advogado: Karina Donata Garcia (OAB: 72437/RS) Repre.

Legal: Leonardo Elias Berte Repre.

Legal: Oriomar Berté Agravado: Cooperativa de Credito Rural Com Interacao Solidaria Pioneira - Cresol Pioneira Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

CAPITALIZAÇÃO MENSAL.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

AUSÊNCIA.

COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS.

JUROS MORATÓRIOS.

CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA, MULTA CONTRATUAL E OUTROS.

PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - ALARGAMENTO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - EFEITO LIMITADO DO AGRAVO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO Em se tratando de agravo de instrumento o objeto do recurso deve ser limitado ao que foi efetivamente decidido.

Na forma do art.300doCPC, a concessão da tutela provisória de urgência está subordinada à demonstração da plausibilidade dodireito autorale do risco da demora do julgamento definitivo da causa.

Verificado que a taxa de juros prevista no contrato não se revela excessiva, porquanto inferior a uma vez e meia a média de mercado para o período de celebração do ajuste, conforme tabela divulgada pelo BACEN, deve ser indeferido o pedido de tutela provisória de urgência com o fito de interrupção dos descontos ditos abusivos, pois ausente a probabilidade do direito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402936-32.2025.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Moinho de Milho Amambai Ltda Epp Advogado: Karina Donata Garcia (OAB: 72437/RS) Repre.

Legal: Leonardo Elias Berte Repre.

Legal: Oriomar Berté Agravado: Cooperativa de Credito Rural Com Interacao Solidaria Pioneira - Cresol Pioneira Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402936-32.2025.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Moinho de Milho Amambai Ltda Epp Advogado: Karina Donata Garcia (OAB: 72437/RS) Repre.

Legal: Leonardo Elias Berte Repre.

Legal: Oriomar Berté Agravado: Cooperativa de Credito Rural Com Interacao Solidaria Pioneira - Cresol Pioneira Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) A ofensa ao princípio da dialeticidade aventada pela agravadaenquadra-se no disposto nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil, segundo osquais não se proferirá decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenhadado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qualdeva o julgador decidir de ofício.

Destarte, intime-se a agravante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à preliminar levantada.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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