09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800049-30.2022.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Jebson Rodrigues Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/04/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:11

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:30

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 15:50

Recebidos os autos
01/07/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 13:28

Recebidos os autos
21/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:45

Recebidos os autos
11/06/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 17:35

Recebidos os autos
28/05/2024 16:15

Embargos
09/02/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
07/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:43

Recebidos os autos
06/12/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 11:45

Recebidos os autos
29/11/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 15:30

Recebidos os autos
13/03/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 12:21

Recebidos os autos
10/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 16:41

Recebidos os autos
23/01/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 10:15

Recebidos os autos
17/11/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 18:05

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:18

Recebidos os autos
08/11/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2022 17:28

Recebidos os autos
21/10/2022 17:27

Decisão ou Despacho
21/10/2022 13:20

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 12:17

Recebidos os autos
17/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:45

Recebidos os autos
13/10/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 17:16

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:34

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:50

Recebidos os autos
09/09/2022 15:50

Decisão ou Despacho
08/09/2022 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 17:00

Recebidos os autos
29/08/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 14:22

Recebidos os autos
29/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:53

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 11:56

Recebidos os autos
23/08/2022 07:15

Decisão ou Despacho
22/08/2022 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 01:02

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 17:00

Recebidos os autos
18/02/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 15:08

Recebidos os autos
14/02/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2022 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2022 10:29

Recebidos os autos
09/02/2022 10:29

Decisão ou Despacho
08/02/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 12:01

Apensado ao processo numero do processo
08/02/2022 12:01

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2022 12:01

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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