TJMS - 0809940-69.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2025 06:21
Ato ordinatório praticado
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20/07/2025 17:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 03:18
Decorrido prazo de parte
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18/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:07
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/06/2025 14:07
de Conciliação
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08/05/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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01/05/2025 08:44
Juntada de tipo de documento
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11/04/2025 08:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0809940-69.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Gomes dos Santos - Réu: CAAP - Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 12/06/2025 às 14:00h,a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.
Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.
Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).
Nada mais. -
10/04/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 08:53
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/04/2025 08:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/04/2025 08:53
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/04/2025 08:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/04/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 08:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0809940-69.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Gomes dos Santos - Réu: CAAP - Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - 1.
Face os documentos de fls. 28-29, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.
Lance-se a respectiva tarja. 2.
Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.
Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.
Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.
Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).
Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.
Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.
Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.
Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.
Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência probatória da autora, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.
Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.
A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
03/04/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 14:57
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 12:08
de Instrução e Julgamento
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02/04/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 08:46
Recebidos os autos
-
23/03/2025 08:46
Determinada Requisição de Informações
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21/03/2025 08:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2025 08:05
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2025 08:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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21/03/2025 08:03
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2025 08:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/02/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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