TJMS - 0916249-90.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 11:49
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 11:43
Transitado em Julgado em data
-
31/05/2025 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
-
13/04/2025 03:08
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - réu-revel, Procurador do Município Processo 0916249-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/04/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 10:18
Autos preparados para expedição
-
03/04/2025 09:39
Emissão da Relação
-
21/03/2025 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:16
Registro de Sentença
-
21/03/2025 17:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/03/2025 10:57
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 13:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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09/02/2025 00:49
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:55
Autos preparados para expedição
-
09/01/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 16:37
Prazo em Curso
-
17/01/2022 14:36
Expedição de Mandado.
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17/01/2022 14:29
Expedição em análise para assinatura
-
23/12/2021 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 04:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2021 04:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 16:16
Conclusos para despacho
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14/12/2021 15:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/07/2021 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2021.
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02/12/2020 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/06/2020 02:29
Expedição de Certidão.
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26/05/2020 22:09
Publicado ato_publicado em 26/05/2020.
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26/05/2020 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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25/05/2020 20:25
Expedição de Certidão.
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25/05/2020 20:25
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2020 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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