TJMS - 0908459-31.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALVANEI JULIO BOAVENTURA

CPF *32.***.*70-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 13:35

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 11:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 12/04/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:25

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Alvanei Julio Boaventura - réu-revel Processo 0908459-31.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alvanei Julio Boaventura - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 02/04/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2025 13:54

    Emissão da Relação

  • 21/03/2025 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 17:20

    Registro de Sentença

  • 21/03/2025 17:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/03/2025 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 12:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 09/02/2025 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2024 11:12

    Prazo em Curso

  • 05/09/2024 17:20

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:11

    Prazo em Curso

  • 08/03/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 17:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/10/2021 11:56

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2021 09:51

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2020 14:43

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2018 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/09/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 08:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2018 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 18:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/08/2018 17:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

  • 28/07/2018 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2018 12:33

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2015 09:04

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2015 20:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2015 20:31

    Despacho de recebimento da inicial

  • 04/02/2015 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2015 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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