TJMS - 0911280-27.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 14:00
Transitado em Julgado em data
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29/05/2025 09:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
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10/04/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 10:01
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcio Antonio Pereira da Silva - réu-revel Processo 0911280-27.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcio Antonio Pereira da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/04/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
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31/03/2025 19:05
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 11:00
Autos preparados para expedição
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31/03/2025 09:14
Emissão da Relação
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28/03/2025 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 14:40
Registro de Sentença
-
28/03/2025 14:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/03/2025 17:45
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 04:00
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 15:01
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:21
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 18:22
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:48
Prazo em Curso
-
27/01/2025 14:27
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 10:43
Expedição em análise para assinatura
-
16/09/2024 16:22
Autos preparados para expedição
-
11/09/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 03:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:59
Autos preparados para expedição
-
09/08/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 15:16
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/08/2024 10:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
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20/07/2024 02:09
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Autos preparados para expedição
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03/07/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 15:03
Processo Desarquivado
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29/12/2023 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2023 11:44
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 21:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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20/07/2023 02:05
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/06/2023 15:16
Conclusos para despacho
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01/06/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 03:32
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 13:08
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 12:22
Autos preparados para expedição
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12/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2023 14:52
Expedição de Carta.
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21/03/2023 15:46
Expedição em análise para assinatura
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17/02/2023 09:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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