15/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:39

Autos preparados para expedição
24/05/2025 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
15/05/2025 08:07

Prazo em Curso
01/05/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:44

Prazo em Curso
10/04/2025 13:17

Prazo em Curso
08/04/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Motizuki (OAB 9635/MS), Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Fracisléia Cardoso de Sousa (OAB 13746/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS), Lucas Resende Prestes (OAB 19864/MS) Processo 0801231-94.2025.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Decisão de fls. 68/69: "Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil1.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão."
07/04/2025 16:28

Expedição de Carta.
07/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 17:36

Expedição em análise para assinatura
04/04/2025 17:34

Emissão da Relação
25/03/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:52

Proferida decisão interlocutória
21/03/2025 07:12

Conclusos para despacho
14/03/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/03/2025 11:01

Informação do Sistema
07/03/2025 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2025 10:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/03/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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