TJMS - 0022328-76.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/01/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/01/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 18:02
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 09:16
INCONSISTENTE
-
19/12/2023 09:09
Baixa Definitiva
-
19/12/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:07
Recebidos os autos
-
12/09/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 17:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/09/2023 17:51
Recebidos os autos
-
12/09/2023 17:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/09/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 07:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 07:05
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:55
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
-
24/08/2023 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:04
Recurso Especial não admitido
-
23/08/2023 10:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/08/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 18:07
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/08/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0022328-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Apelado: João Vitor da Silva Lopes Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) APELAÇÃO - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONDUTA EVENTUAL - GRANDE QUANTIDADE - CONTRIBUIÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - INCIDÊNCIA DESCABIDA - PROVIMENTO.
O armazenamento de grande quantidade de drogas aliado ao modus operandi para efetivar a empreitada criminosa, demonstra convergência de vontades, esforços e divisão de tarefas na consecução do tráfico de drogas, indicando que o acusado, embora primário, ostenta elo com organização criminosa, bem como se dedica a atividades criminosas, o que torna necessário o afastamento da benesse do art. 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06.
Apelação ministerial a que se dá provimento, para o fim de afastar da dosimetria da pena a conduta eventual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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